Sumário – Norma e Bem Jurídico no Direito Penal

NOTA DO AUTOR

Capítulo I – NORMA PENAL, BEM JURÍDICO, PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE E LINEAMENTOS DA TEORIA CONSTITUCIONAL DO FATO PUNÍVEL

Norma penal, bem jurídico e princípio da ofensividade

Lineamentos da teoria constitucional do fato punível

Capítulo II – O BEM JURÍDICO COMO OBJETO DE TUTELA (E DA OFENSA) NO DIREITO PENAL

A missão do Direito penal de tutela (fragmentária e subsidiária) de bens jurídicos (princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos)

A teoria do bem jurídico como limite (tão-somente) negativo da intervenção penal

Sobre a instrumentalização da teoria do bem jurídico no Direito penal

Devemos abandonar ou preservar a teoria do bem jurídico?

Sobre a dupla virtualidade da teoria do bem jurídico

Capítulo III – EVOLUÇÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL DA NOÇÃO DE BEM JURÍDICO

O delito como ofensa a um direito subjetivo

A formulação de Birnbaum

O bem jurídico na perspectiva positivista (um conceito omnicompreensivo)

Quando o bem jurídico deixou de ser objeto da tutela penal?

Teorias sociológicas sobre o bem jurídico

Capítulo IV – BEM JURÍDICO E CONSTITUIÇÃO

Teorias constitucionalistas

Exclusivamente os bens constitucionalmente relevantes são os que

podem ser objeto da tutela penal?

Podem ser penalmente tutelados outros bens, ainda que não os contem-

ple literalmente a Constituição?

Teorias ecléticas

Síntese da discussão acerca dos limites materiais do conceito de bem jurídico

A Constituição proíbe ao legislador criminalizar determinadas condutas?

A Constituição impõe obrigações de criminalização ou de penalização?

Capítulo V – O CONCEITO CRÍTICO DE BEM JURÍDICO

Em busca de um conceito transcendentalista de bem jurídico

Conteúdo do conceito crítico de bem jurídico

Capítulo VI – DOS CRITÉRIOS DE (DES)LEGITIMAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE SELEÇÃO DO BEM JURÍDICO

Critérios negativos de deslegitimação do bem jurídico

Síntese dos critérios negativos de deslegitimação do bem jurídico

Capítulo VII – A EXIGÊNCIA DE CONCRETIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO COMO CONDIÇÃO SINE QUA NON DO CARÁTER NECESSARIAMENTE OFENSIVO DO DELITO

Nulla lex sine iniuria

O bem jurídico deve ser capaz de lesionado ou posto em perigo concreto

Capítulo VIII – O BEM JURÍDICO-PENAL:CONCEITOS FUNDAMENTAIS, DISTINÇÕES, FUNÇÕES, TIPOLOGIA E LEGITIMIDADE DA TUTELA

Bem jurídico, seu substrato empírico e o objeto material do  delito

Bem jurídico e bem jurídico-penal

Conceito político-criminal e dogmático de bem jurídico

Funções do bem jurídico-penal

Função fundamentadora do injusto

Função sistemática

Função exegética (ou interpretativa)

Função de garantia (ou político-criminal)

Bens Individuais E Supra-Individuais

Quando é legítima a proteção penal dos bens jurídicos (tendo em vista a perspectiva do princípio da ofensividade)?

Capítulo IX – O BEM JURÍDICO PROTEGIDO NAS FALSIDADES DOCUMENTAIS

A fé pública ou a segurança e a confiabilidade nas relações jurídicas (no tráfego jurídico)

Incolumidade das (três) funções que o documento desempenha nas relações jurídicas

Da atipicidade da conduta em razão do falso inócuo ou inútil

Da atipicidade da falsidade grosseira

Não existe falsidade documental sem lesão ou concreta potencialidade ofensiva

Não existe falsidade quando o documento é nulo ou o ato jurídico é inválido

BIBLIOGRAFIA

OUTROS TRABALHOS PUBLICADOS PELO AUTOR