Sumário – Ações coletivas no direito comparado nacional

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO à 1.ª edição – José Carlos Barbosa Moreira

APRESENTAÇÃO à 1.ª edição – Luiz Guilherme Marinoni

INTRODUÇÃO

Parte I – Uma tentativa de definição para as ações coletivas e o papel da tutela coletiva

UMA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO PARA AS AÇÕES COLETIVAS

O PAPEL DAS AÇÕES COLETIVAS NO CONTEXTO SÓCIO-JURÍDICO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO

As ações coletivas e o acesso à Justiça

As ações coletivas como medida de economia judicial e processual

As decisões contraditórias proferidas em processos individuais e as
ações coletivas: o princípio da igualdade diante da lei e a (falta de)
segurança jurídica

As ações coletivas como instrumento para o equilíbrio das partes no processo

Parte II – As ações coletivas no direito comparado INGLATERRA

Evolução histórica

O ressurgimento das ações coletivas, o relatório Woolf e o novo Código de Processo Civil para a Inglaterra e País de Gales

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Evolução histórica

As class actions no direito contemporâneo

A estrutura da Regra 23

Pré-requisitos para a class action

      A parte representativa deve integrar a classe

      Numerosidade e inviabilidade do litisconsórcio

      Existência de questões comuns de fato ou de direito

      Identidade de pretensões ou defesas entre o representante e a classe

      Representação adequada

As espécies de class actions

      As ações de classe para compatibilidade de conduta – Rule 23(b)(1)(A)

      As ações de classe da Rule 23(b)(1)(B)

      As ações de classe da Rule 23(b)(2)

      A ação de classe em razão de questão comum
ou indenizatória: a Rule 23(b)(3)

ITÁLIA

Antecedentes históricos

O papel da doutrina italiana

As idéias precursoras de Mauro Cappelletti

A realidade contemporânea e os novos interesses  coletivos

A necessidade de adequação do direito processual  à exigência de tutela dos interesses coletivos

As concepções processuais e as dificuldades políticas e psicológicas para a superação da visão tradicionalista

As maiores dificuldades jurídicas para a realização do acesso à Justiça dos interesses coletivos

      Legitimação

      As garantias processuais dos membros ausentes

      Os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada

      A necessidade de provimentos adequados para a
tutela dos interesses coletivos

A obra de Vincenzo Vigoriti

O quadro evolutivo e atual das ações coletivas na Itália

ALEMANHA

Visão geral

As Verbandsklagen (ações associativas)

PORTUGAL

Interesses difusos

O tratamento constitucional

A produção legislativa infraconstitucional

A ação popular (coletiva) portuguesa

CANADÁ

FRANÇA

ESPANHA

AUSTRÁLIA

NOTÍCIA SOBRE AS AÇÕES COLETIVAS EM OUTROS PAÍSES

Argentina

 Israel

 China

O CÓDIGO MODELO IBERO-AMERICANO E AS DIRETIVAS DA UNIÃO EUROPÉIA

O Código Modelo (ou Tipo) de Processo Civil Ibero-americano

As Diretivas da União Européia

O Código Modelo de Processos Coletivos da Ibero-América

SÍNTESE E CONCLUSÕES DO DIREITO COMPARADO

A espécie de previsão e o âmbito de eficácia dentro do ordenamento
jurídico

Legitimatio ad causam

Os interesses coletivos e as espécies cabíveis de prestação jurisdicional

 Os sistemas de vinculação (opt-in, opt-out e eficácia secundum eventum litis)

Parte III – Ações coletivas no Brasil

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O desenvolvimento inicial das ações coletivas no Brasil

A construção do sistema atual do direito processual coletivo

Os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos e o Projeto de nova Lei da Ação Civil Pública

A nova Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo

INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS,COLETIVOS E INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS

A definição dos conceitos por lei

Os interesses

Interesses públicos, privados e sociais

Os interesses ou direitos

Parâmetros para a interpretação legal

Interesses difusos e coletivos (stricto sensu): interesses essencialmente coletivos (lato sensu)

A definição legal

O caráter essencialmente coletivo: unitariedade

Os aspectos distintivos entre interesses difusos e coletivos: determinação das pessoas e existência de vínculo

Interesses individuais homogêneos: interesses acidentalmente coletivos – A defesa coletiva dos direitos individuais

COMPETÊNCIA

Generalidades

Critérios de determinação

Modo de definição (iter)

Competência concorrente, relativa e absoluta

A competência para as ações coletivas na Lei da Ação Civil Pública e
no Código de Defesa do Consumidor

A competência no Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública

LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NAS AÇÕES COLETIVAS

Legitimatio ad causam

A natureza da legitimação nas ações coletivas

Os sistemas de legitimação para as ações coletivas e os órgãos e pessoas legitimadas no direito brasileiro

A legitimação do Ministério Público

Associações e sindicatos

A situação do indivíduo diante dos interesses coletivos: inafastabilidade da prestação jurisdicional e legitimação extraordinária

A Defensoria Pública

A legitimação nos anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos

A legitimação no Projeto de nova Lei da Ação Civil Pública

Litispendência e coisa julgada

Generalidades

A litispendência e a coisa julgada diante do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor

Os efeitos do julgamento nas ações coletivas

A inconstitucionalidade do art. 2.º-A da Lei 9.494/97

A litispendência e a coisa julgada na nova Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo

A litispendência e a coisa julgada no Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública

LIQUIDAÇÃO, cumprimento de julgado E EXECUÇÃO

A necessidade de novos rumos para o processo coletivo e para a execução: a instrumentalidade e a efetividade do processo

As possibilidades em termos de sentença favorável aos direitos individuais homogêneos no direito vigente

A melhor interpretação para o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor

O Código Modelo de Processos Coletivos para os países ibero-americanos

As diretrizes no Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública e o processo sincrético

SÍNTESE E CONCLUSÕES DO DIREITO NACIONAL

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

REGRA 23 DAS CLASS ACTIONS NORTE-AMERICANAS

CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA IBERO-AMÉRICA

PROJETO da nova lei DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PL 5.139 – substitutivo de 15.09.2009)

NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO (Lei 12.016/2009)