SUMÁRIO – Direito Ambiental

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

 

1. Conceito de meio ambiente

 

2. Aspectos do meio ambiente

 

3. Meio ambiente como um bem de uso comum do povo

 

4. Antropocentrismo e biocentrismo

 

5. Termos recorrentes no Direito Ambiental

 

5.1 Preservação e conservação ambiental

 

5.2 Biota, biótico, abiótico e biocenose

 

5.3 Intervenções antrópicas

 

5.4 Degradação ambiental

 

5.5 Poluição

 

5.6 Biodiversidade

 

5.7 Recursos ambientais

 

2. DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

 

1.     Introdução

 

2.     A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano

 

3.     O Relatório Brundtland (nosso futuro comum)

 

4.     Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

4.1 Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

 

4.2 Agenda 21

 

4.3 Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas

 

4.4 Convenção sobre Diversidade Biológica ou da Biodiversidade

 

5. Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10)

 

3. O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

1. Introdução

 

2. O art. 225

 

2.1 Da norma-matriz

 

2.2 Instrumentos de garantia de efetividade

 

2.2.1    Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas

2.2.2    Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético e fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético

2.2.3    Espaços territoriais especialmente protegidos

 

2.2.4    Estudo Prévio de Impacto Ambiental

 

2.2.5    Controle da produção, comercialização e técnicas de riscos

2.3     Educação ambiental

 

2.3.1    Proteção da fauna e da flora

 

2.4     Normas específicas

 

2.4.1    Exploração de recursos minerais e recuperação do ambiente degradado

2.4.2    Responsabilidade em matéria ambiental

 

2.4.3    Grandes biomas brasileiros

 

2.5     São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais

2.6     Usinas nucleares

 

3.     Competências constitucionais

 

3.1     Competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal

3.2     Competência administrativa (material) comum

 

3.3     Divisão das demais competências

 

3.3.1    Competência administrativa exclusiva da União

 

3.3.2    Competência legislativa exclusiva da União

 

3.3.3    Competência legislativa exclusiva dos Estados-membros

3.3.4    Competência administrativa exclusiva dos Municípios

 

3.3.5    Competências legislativas do Município

 

4. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

 

1.     Noções gerais

 

2.     Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental

3.     Princípio do desenvolvimento sustentável

 

4.     Princípio da função sócio-ambiental da propriedade

 

5.     Princípio da prevenção

 

6.     Princípio da precaução

 

7.     Princípio do poluidor pagador

 

8.     Principio do usuário-pagador

 

9.     Princípio da informação ambiental

 

10.   Princípio da participação comunitária

 

11.   Princípio da ubiqüidade ou da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento

12.   Princípio da cooperação

 

5. DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

 

1. Introdução

 

2. Princípios da política nacional

 

3. Objetivos da política nacional

 

3.1     Objetivo geral

 

3.2     Objetivos específicos

 

4. Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente

 

4.1     Padrões de qualidade ambiental

 

4.2     Zoneamento ambiental

 

4.3     Avaliação de impactos ambientais

 

4.4     Licenciamento ambiental

 

4.5     Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental

 

4.6     A criação de espaços territoriais especialmente protegidos

 

4.7     Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente

 

4.8     Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

 

4.9     Penalidades disciplinares

 

4.10   Relatório de Qualidade do Meio Ambiente

 

4.11   A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, quando inexistentes

 

4.12   Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais

 

4.13   Instrumentos econômicos

 

4.13.1  Servidão ambiental

 

4.13.2  Concessão florestal

 

4.13.3  Seguro ambiental

 

6. DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

 

1. Estrutura do SISNAMA

 

2. O Conselho de Governo

 

3. O Conselho Nacional do Meio Ambiente

 

3.1     Competências

 

3.2     Atribuições

 

3.3     Estrutura

 

3.3.1    Plenário

 

3.3.2    Câmara Especial Recursal

 

3.3.3    Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM)

 

3.3.4    Câmaras técnicas

 

4.     O ministério do meio ambiente

 

5.     O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA)

 

6.     Instituto Chico Mendes

 

7.     Órgãos ambientais estaduais

 

8.     Órgãos ambientais municipais

 

9.     Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

 

10.   Serviço florestal Brasileiro

 

7. O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL

 

1. Base legal

 

2. Conceito e função do EPIA

 

3. Pressuposto

 

4. Definição de impacto ambiental

 

5. Requisitos do EPIA

 

5.1     Diretrizes gerais do EPIA

 

5.2     Estudos e atividades técnicas do EPIA

 

6. Conteúdo mínimo do RIMA

 

7. Elaboração do EPIA/RIMA: equipe técnica multidisciplinar

 

7.1     Despesas

 

7.2     Responsabilidade do empreendedor e da equipe multidisciplinar

 

8. Entrega do RIMA, sigilo industrial e fase de comentários

 

9. Audiência pública

 

9.1     Procedimentos

 

9.2     Publicidade

 

9.3     Sessão pública

 

10. Decisão do órgão ambiental

 

8. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

1. Importância e base legal do licenciamento ambiental

 

2. Conceito de licenciamento e licença ambiental

 

3. A obrigatoriedade do licenciamento ambiental

 

4. Tipos de licenças ambientais

 

4.1     Licença prévia

 

4.2     Licença de instalação

 

4.3     Licença de operação

 

5. Procedimentos para requerer as licenças ambientais

 

6. Prazos de análise pelos órgãos ambientais

 

7. Prazo do empreendedor para esclarecimentos e complementações

 

8. Renovação da licença

 

9. Competência para licenciar

 

9.1     O licenciamento federal

 

9.2     O licenciamento dos Estados-membros

 

9.3     O licenciamento municipal

 

10. Revisibilidade das licenças

 

10.1   Anulação

 

10.2   Revogação

 

10.3   Cassação

 

9. CÓDIGO FLORESTAL

 

1. Introdução

 

2. Áreas de Preservação Permanente

 

2.1     Supressão em Áreas de Preservação Permanente

 

2.2     Intervenção de baixo impacto

 

2.3     Implantação de reservatório artificial

 

2.4     Acesso de pessoas e animais em APP

 

3. Reserva legal florestal

 

3.1     Supressão em Reserva Legal Florestal

 

3.2     Pequena propriedade

 

3.3     Localização da Reserva Legal Florestal

 

3.4     Redução e majoração do percentual da Reserva Legal Florestal

3.5     Cômputo de Reserva Legal Florestal e Área de Preservação Permanente

3.6     Averbação da Reserva Legal Florestal

 

3.7     Recomposição da Reserva Legal Florestal

 

4. Imunidade de corte

 

5. Crimes em APP

 

10. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

 

1. Introdução

 

2. Estrutura do SNUC

 

3. Definição de unidades de conservação

 

3.1     Unidade de Proteção Integral

 

3.1.1    Estação Ecológica (art. 9.° da Lei 9.985/2000)

 

3.1.2    Reserva Biológica (art. 10 da Lei 9.985/2000)

 

3.1.3    Parque Nacional (art. 11 da Lei 9.985/2000)

 

3.1.4    Monumento Natural (art. 12 da Lei 9.985/2000)

 

3.1.5    Refúgio de Vida Silvestre (art. 13 da Lei 9.985/2000)

 

3.2     Unidades de Uso Sustentável

 

3.2.1    Área de Proteção Ambiental (art. 15 da Lei 9.985/2000)

3.2.2    Área de Relevante Interesse Ecológico (art. 16 da Lei 9.985/2000)

 

3.2.3    Floresta Nacional (art. 17 da Lei 9.985/2000)

 

3.2.4    Reserva Extrativista (art. 18 da Lei 9.985/2000)

 

3.2.5    Reserva de Fauna (art. 19 da Lei 9.985/2000)

 

3.2.6    Reserva de Desenvolvimento Sustentável (art. 20 da Lei 9.985/2000)

3.2.7    Reserva Particular do Patrimônio Natural (art. 21 da Lei 9.985/2000)

4. Criação de uma unidade de conservação

 

5. Plano de manejo das unidades de conservação

 

6. Plano de manejo e organismos geneticamente modificados

 

7. Conselhos das unidades de conservação

 

8. Mosaico de unidades de conservação

 

9. Compensação ambiental

 

10. Reserva da biosfera

 

11. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

 

1. Introdução

 

2.     Conceito de dano ambiental

 

3.     Classificação do dano ambiental

 

4.     Do causador do dano e do poluidor

 

5.     Da responsabilidade objetiva e as teorias do risco criado e do risco integral

6.     Responsabilidade do Estado por danos ambientais

 

7.     Reparação do dano ambiental

 

8.     Prescrição da reparação pelo dano ambiental

 

12. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

 

1. Introdução

 

2. Infrações administrativas ambientais

 

3. Da advertência

 

4. Multa simples e multa diária

 

4.1     Do pagamento da multa em outro ente federativo

 

5.     Apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração

6.     Destruição ou inutilização do produto

 

7.     Suspensão de venda ou fabricação de produto

 

8.     Suspensão parcial ou total de atividades

 

9.     Embargo de obra ou atividade

 

10.   Demolição de obra

 

11.   Sanções restritivas de direitos

 

12.   Da reincidência

 

13. Da prescrição

 

14. Do processo administrativo para a apuração de infrações ambientais

 

14.1 Da autuação

 

14.2 Da defesa

 

14.3 Da instrução e julgamento

 

14.4 Dos recursos

 

15. Conversão de multa simples

 

13. DA RESPONSABILIDADE PENAL

 

1. Introdução

 

2. Da Lei Ambiental (Lei 9.605/1998)

 

2.1 Penas das pessoas físicas

 

2.1.1 Privativas de liberdade

 

2.1.2 Multas

 

2.1.3 Restritivas de direitos

 

2.2 Responsabilidade penal da pessoa jurídica

 

2.2.1 Penas das pessoas jurídicas

 

2.2.2 Multa

 

2.2.3 Penas restritivas de direitos

 

2.2.4 Prestação de serviços à comunidade

 

2.3 Liquidação forçada da pessoa jurídica

 

2.4 Ação e processo penal

 

2.5 Transação penal

 

2.6 Reparação do dano ambiental

 

2.7 Dos crimes ambientais em espécie

 

14. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

 

1. Introdução

 

2. Instrumentos de proteção do meio ambiente cultural

 

2.1 Tombamento

 

2.1.1 Classificações do Tombamento

 

2.1.2 Efeitos do tombamento

 

2.1.3 Indenização

 

2.2 Registro

 

2.3 Inventário

 

2.4 Vigilância

 

2.5 Desapropriação

 

BIBLIOGRAFIA