SUMÁRIO – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Apresentação

Lista de abreviaturas

Primeira Parte. Parte geral do estudo dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais: politicidade, juridicidade e análise metodologicamente rigorosa

Política e direito

Sistematização do estudo metodologicamente rigoroso da matéria relativa aos direitos fundamentais

Aspectos históricos dos direitos fundamentais e constitucionalismo

Requisitos para o surgimento dos direitos fundamentais

As declarações de direitos no final do século XVIII

A positivação dos direitos sociais e a questão das “gerações” dos direitos fundamentais

Os direitos fundamentais no Brasil

Desenvolvimento histórico-constitucional

Crítica político-ideológica aos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 e demanda teórica

Internacionalização dos direitos fundamentais

Relevância da internacionalização

Relações entre direito nacional e direito internacional dos direitos fundamentais: pré e pós inserção do § 3.° ao art. 5.° da CF pela EC 45/2004

Conceito de direitos fundamentais

Terminologia

Definição

Particularidades da matéria

Categorias e funções dos direitos fundamentais

Direitos de status negativus ou pretensão de resistência à intervenção estatal

Direitos de status positivus ou sociais ou a prestações

Direitos de status activus ou políticos ou de participação

Crítica e defesa da tripartição

Direitos coletivos

Garantias de organização

Deveres fundamentais

Garantias fundamentais

Titulares dos direitos fundamentais

Titularidade dos direitos de status negativus do art. 5.º da CF

Igualdade perante a lei

Demais direitos enunciados no caput do art. 5.º da CF

Direitos enunciados nos incisos do art. 5.º da CF

Direitos dos estrangeiros não residentes no país

Titularidade dos direitos sociais

Titularidade dos direitos políticos

Titularidade dos direitos coletivos

Titularidade das garantias fundamentais

As pessoas jurídicas como titulares dos direitos fundamentais

Início e fim dos direitos fundamentais

Efeitos vinculantes e efeito horizontal dos direitos fundamentais

Destinatários ou sujeitos passivos das normas de direito fundamental

O problema dos particulares como destinatários das normas de direito fundamental

Modus direto e indireto do efeito horizontal

A concepção da dogmática do efeito horizontal indireto pelo Tribunal Constitucional Federal alemão

Efeito horizontal na ordem constitucional brasileira

As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais

Dimensão subjetiva

Dimensão objetiva dos direitos fundamentais

Deveres estatais de tutela?

Teoria e fundamentação dogmática

Configuração jurisprudencial do Tribunal Constitucio-

nal Federal alemão

O problema do parâmetro de aferição do cumprimento do dever estatal de tutela: dos limites de racionalidade da dogmática jurídica

Limites dos e colisões entre direitos fundamentais

Introdução

Conceitos básicos

Área de regulamentação

Área de proteção

Exercício do direito

Intervenção na área de proteção do direito

Conceito e desenvolvimento de seu papel dogmático

Intervenções permitidas (justificação constitucional da intervenção na área de proteção de direito fundamental)

Intervenções proibidas (violação de direito fundamental)

Limites dos direitos fundamentais

Concretização mediante lei

Reserva legal

Direitos fundamentais sem reservas legais e direito constitucional de colisão

Limites constitucionais gerais em casos excepcionais

Limites dos limites

Colisão e concorrência de direitos fundamentais

Colisão

Concorrência

O critério da proporcionalidade como método para a justificação de intervenções em direitos fundamentais e para solução de suas colisões

Natureza da proporcionalidade entre princípio e critério

Conceito original: dogmática alemã dos direitos fundamentais

Recepção do conceito de proporcionalidade em Portugal e no Brasil

Caráter decisório e fundamento do critério da proporcionalidade

Diferenciação em razão do autor da intervenção estatal

Elementos constitutivos ou subcritérios da proporcionalidade

Licitude do propósito perseguido

Licitude do meio utilizado

Adequação do meio utilizado

Necessidade do meio utilizado

Problemas de racionalidade do subcritério da proporcionalidade stricto sensu

segunda parte. Dogmática aplicada dos direitos fundamentais: instrumentário e jurisprudência comparada

Introdução ao método de trabalho jurídico aplicado à teoria geral dos direitos fundamentais

Parecer técnico jurídico-constitucional enquanto preparação da decisão judicial dogmaticamente correta

Roteiros para o controle de constitucionalidade material em face

de direitos fundamentais

Exame de constitucionalidade de lei que limita direitos negativos (de resistência) e políticos

Exame de constitucionalidade de medida administrativa ou judiciária que limita direitos negativos (de resistência) e políticos

Exame de conformidade a direitos fundamentais de igualdade (direito geral de igualdade do art. 5.° caput, da CF e direitos especiais de igualdade como do art. 5.°, I, da CF)

Exame de constitucionalidade de omissões relativas a direitos prestacionais e sociais

Exemplo de uma minuta de parecer técnico-jurídico constitucional

Análise de decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão

Introdução

O Caso “Lüth” (BVerfGE 7, 198)

Ementas

Contexto histórico

Excertos

Análise crítica

O Caso “Farmácias” / Apothekenurteil (BVerfGE 7, 377)

Ementas

Contexto histórico

Excertos

Análise crítica

O Caso “Blinkfüer” (BVerfGE 25, 256)

Ementa

Contexto histórico

Excertos da decisão

Análise crítica

Introdução

Resumo da decisão

Reconstrução dogmática da decisão “Blinkfüer”

Bibliografia